Em artigo publicado nesta quarta-feira, 24, no Jornal Folha de São Paulo, o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirócles Véras, chamou a atenção de senadores e deputados federais para os impactos do Projeto de Lei N 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que cria o piso salarial para os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras).
Pautado para ser debatido nesta quarta-feira, 24, no Congresso Nacional, o Projeto, caso seja aprovado, “causará uma elevação nas despesas na ordem de R$ 6 Bilhões ao ano, isso somente para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, alerta Véras. “É impossível para um setor que ano após anos registra déficits bilionários suportar esses custos”, acrescenta.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) também tem se posicionado com preocupação sobre os reflexos do projeto de lei nas finanças dos estabelecimentos. A entidade é sensível ao pleito dos profissionais da enfermagem, reconhece o imprescindível trabalho realizado pela categoria, sobretudo na linha de frente do cuidado contra a pandemia de covid-19. Porém, adverte que a criação do piso gera um novo problema difícil de resolver.
“Importante notar, inicialmente, que qualquer proposta que tenha por objetivo instituir piso salarial para categorias deve levar em conta as diversidades econômicas regionais e locais do país, uma vez que o nosso Brasil é composto por 5.570 realidades diferentes. A capacidade econômico-financeira dos empregadores, sejam eles públicos ou privados, varia de forma ampla entre as regiões do país, e dentro da mesma região e mesmo dentro de um mesmo estado”, reforça o documento assinado pelo presidente da FBH, Adelvanio Francisco Morato.
Estudos apresentados pela FBH demonstram que o impacto financeiro anual do projeto seria em torno de R$ 54,6 bilhões por ano para o setor de saúde, sendo que em torno de R$ 18,51 bilhões afetariam diretamente o setor público e para o setor de saúde privado poderiam alcançar os R$ 36,09 bilhões, sendo R$ 19,18 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 16.91 bilhões para entidades com fins lucrativos por ano.
